O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. O valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso de R$ 4.867,77 pago em 2025 e terá efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026 para profissionais com jornada de 40 horas semanais.
Além de repor a inflação, o aumento garante ganho real aos educadores. O reajuste supera em 1,5% o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que encerrou 2025 em 3,9%. A medida faz parte da política de valorização dos profissionais da educação e estabelece novos critérios para os reajustes anuais da categoria.
A legislação também amplia o alcance do piso nacional ao incluir profissionais que atuam em funções de apoio pedagógico, como diretores, coordenadores, supervisores e trabalhadores envolvidos em atividades de planejamento educacional. O texto ainda contempla profissionais temporários e trabalhadores da educação infantil, reconhecendo a integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar.
Pelas novas regras, o reajuste anual será definido pelo Ministério da Educação até o último dia útil de janeiro. O cálculo levará em consideração a variação do INPC somada à metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) registrada nos cinco anos anteriores. A lei estabelece que o reajuste não poderá ser inferior à inflação nem superior à variação das receitas do fundo entre os dois anos anteriores.
Outra novidade é a exigência de maior transparência no processo. O MEC (Ministério da Educação) deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o piso, incluindo dados sobre receitas, metodologia aplicada e série histórica em plataforma de dados abertos.
Em Campo Grande, a sanção da nova lei intensificou o debate sobre a remuneração dos professores da rede municipal. O não pagamento do reajuste de 5,4% previsto para a categoria motivou uma paralisação dos educadores e abriu uma nova rodada de negociações entre representantes da classe e a administração municipal.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, afirmou que os acordos firmados em 2025 precisarão ser revistos diante dos impactos provocados pela atualização do piso nacional. Segundo ela, a mudança alterou os parâmetros utilizados anteriormente nas negociações salariais e exige uma reavaliação das condições financeiras do município.
A chefe do Executivo municipal também defendeu que o governo federal apresente de forma mais clara as fontes de recursos que darão sustentação ao pagamento do novo piso. Adriane destacou ainda que os salários dos profissionais da educação em Campo Grande registraram crescimento acumulado próximo de 38% entre 2022 e 2026 e afirmou que a Capital possui uma das maiores remunerações do país na área. Apesar da mobilização dos professores, a prefeita ressaltou a necessidade de conciliar a valorização da categoria com o equilíbrio das contas públicas.
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
Professores devem repor aulas após paralisação, mas calendário ainda será definido
