Estado e município condicionam novos repasses a metas e maior transparência; hospital atribui crise a contrato defasado e déficit mensal de R$ 15 milhões
A audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (26) entre a Santa Casa de Campo Grande, Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e Ministério Público foi marcada por cobranças de transparência, divergências sobre o financiamento da instituição e um alerta do MPMS de que uma nova intervenção no hospital poderá se tornar inevitável caso não haja consenso.
Ao abrir a audiência, o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz afirmou que a ação civil pública tem como objetivo principal restabelecer integralmente o atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo ele, a Santa Casa responde por cerca de 60% dos atendimentos de alta complexidade realizados em Mato Grosso do Sul e enfrenta uma crise que já provocou suspensão de serviços, atrasos de pagamentos e prejuízos à população.
“O afunilamento das opções está muito grande. Esperamos que não seja necessário, mas talvez esta seja nossa última alternativa antes de uma nova intervenção”, afirmou o promotor.
Dietz também defendeu uma perícia técnica independente para avaliar a gestão financeira do hospital. Segundo ele, apesar do elevado volume de recursos públicos recebidos pela instituição, ainda faltam informações detalhadas sobre contratos, terceirizações, despesas e custos operacionais.
Maurício Simões Corrêa, Secretário de Estado de Saúde: “O problema é muito maior do que reajuste contratual. Sem uma reforma estrutural dessa relação, todos perdem. É preciso repensar essa relação, é preciso repensar esse processo de contratualização” – Foto: Biel Gill
Novo contrato
O secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, apresentou a proposta de um novo modelo de contratualização. A principal mudança é substituir parte do pagamento fixo por repasses condicionados ao cumprimento de metas e à produção efetiva de consultas, exames, cirurgias e abertura de leitos.
Segundo Vilela, atualmente a Santa Casa recebe cerca de R$ 25 milhões mensais de forma pré-fixada, independentemente do cumprimento integral das metas pactuadas.
Ele afirmou que o novo modelo poderá elevar o contrato para aproximadamente R$ 37 milhões mensais, mas parte significativa dos recursos dependerá da produção comprovada.
“O hospital precisa produzir. O dinheiro público deve estar vinculado à assistência efetivamente entregue à população”, afirmou.
O secretário também criticou a falta de transparência sobre a aplicação dos recursos públicos e defendeu mecanismos mais rígidos de prestação de contas.
Alir Terra Lima, Presidente Santa Casa: “A Santa Casa continua funcionando tendo que escolher entre quem consegue pagar e quem precisa esperar. Muitos vezes deixamos de pagar fornecedores para garantir atendimento aos pacientes” – Foto: Biel Gill
Estado fala em “insolvência”
Por sua vez, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, afirmou que a relação entre Estado e Santa Casa deixou de ser de cooperação para se tornar insustentável.
Utilizando uma analogia com a biologia, disse que a relação deixou de ser de “mutualismo” para assumir características de “parasitismo”, diante da necessidade recorrente de aportes financeiros extraordinários sem que os problemas fossem solucionados.
Segundo Simões, o Estado realizou sucessivos repasses extras nos últimos anos, incluindo antecipação de emendas parlamentares e recursos adicionais para pagamento de equipes médicas.
Apesar disso, afirmou que uma análise dos balanços financeiros indica que a Santa Casa vive uma situação de insolvência financeira.
“O problema é muito maior do que reajuste contratual. Sem uma reforma estrutural dessa relação, todos perdem”, declarou.
A procuradora do Estado, Beatriz Schiller, reforçou que o governo cumpriu os compromissos assumidos em acordo firmado no fim de 2025 e afirmou que a auditoria independente prevista nunca foi efetivamente realizada por falta de documentação.
Santa Casa culpa subfinanciamento
Representando o hospital, o advogado Carmelino Rezende afirmou que a discussão judicial trata da recomposição financeira do contrato, alegando que o município deixou de aplicar a correção monetária prevista em lei.
Já a presidente da Santa Casa, Alir Terra, contestou as críticas sobre baixa produtividade e afirmou que os números oficiais do Ministério da Saúde demonstram a elevada produção do hospital.
Segundo ela, a instituição opera há mais de dois anos com desequilíbrio econômico-financeiro e acumula atualmente déficit mensal de aproximadamente R$ 15 milhões.
“A Santa Casa continua funcionando escolhendo quem consegue pagar e quem precisa esperar. Muitas vezes deixamos de quitar fornecedores para garantir atendimento aos pacientes”, afirmou.
Alir também sustentou que parte da superlotação decorre da chegada de pacientes que deveriam ser atendidos em unidades de menor complexidade, mas acabam encaminhados ao hospital.
Ao final do encontro ficou marcada uma nova reunião na próxima semana, para discutir os aspéctos técnicos do contrato e as possibilidades de mudança, levando em conta que o contrato atual é regido por um modelo antigo. Além disso, o Presidente da federação das Santas Casas de Mato Grosso do Sul, Marco Calderon confirmou que uma auditoria deverá ser realizada, à pedido da Justiça e com base na aprovação de todos os participantes.
Por Michelly Perez e Biel Gill
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