O ex-presidente Jair Bolsonaro aguarda uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a forma como continuará cumprindo a pena de 27 anos e três meses imposta pela Justiça. O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) termina nesta quinta-feira (25), mas especialistas avaliam que o encerramento do período não implica, automaticamente, no retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Em entrevista ao SBT News, o advogado e professor da USP (Universidade de São Paulo), Rubens Beçak, afirmou que a expiração do prazo não significa que Bolsonaro será imediatamente transferido para um presídio. Segundo ele, é necessária uma manifestação formal do relator do caso para definir os próximos passos. Na avaliação do especialista, diante da repercussão política e jurídica do processo, além das condições de saúde do ex-presidente, a tendência é que Moraes se pronuncie antes do fim do período estabelecido.
De acordo com Beçak, o ministro tem três caminhos possíveis. O primeiro seria prorrogar a prisão domiciliar por um novo prazo determinado. A segunda alternativa seria converter a medida em prisão domiciliar sem prazo previamente fixado, mantendo-a enquanto persistirem as condições que justificaram sua concessão. Já a terceira hipótese seria revogar o benefício e determinar o retorno de Bolsonaro ao regime fechado, caso considere que houve descumprimento das condições impostas.
A decisão que concedeu a prisão domiciliar, assinada em 24 de março, prevê que ao término dos 90 dias seja feita uma reavaliação dos requisitos que justificaram a medida, inclusive com a possibilidade de realização de perícia médica. Para o professor da USP, o texto permite interpretar que essa análise não precisa ocorrer necessariamente antes do encerramento do prazo. Ele ressalta ainda que não existe um prazo legal que obrigue um ministro do STF a decidir até determinada data, uma vez que a Corte é a instância máxima do Judiciário brasileiro.
Caso não haja manifestação até quinta-feira, Beçak entende que, em tese, Bolsonaro deveria retornar ao regime fechado. No entanto, ele considera improvável que a Polícia Federal execute essa medida automaticamente sem antes consultar o relator do processo. Segundo o jurista, a relevância do caso e suas consequências jurídicas e políticas tornam praticamente inevitável algum posicionamento do Supremo.
Na avaliação do especialista, a tendência é de manutenção da prisão domiciliar humanitária. Ele argumenta que as condições de saúde que fundamentaram a concessão do benefício continuam presentes e que esse tipo de medida normalmente não possui prazo determinado. Para Beçak, a fixação dos 90 dias representou uma cautela adicional adotada por Moraes em razão das circunstâncias específicas do caso, incluindo o episódio ocorrido em novembro de 2025, quando Bolsonaro teria tentado romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda enquanto cumpria prisão domiciliar preventiva.
Outro fator que pode influenciar a decisão é a investigação envolvendo uma arma apreendida com um militar ligado à segurança do ex-presidente. Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso. Segundo seu advogado, Paulo Cunha Bueno, a oitiva durou cerca de cinco minutos e o ex-presidente negou qualquer irregularidade. A expectativa agora é pela definição do STF sobre o futuro do cumprimento da pena.
Com informações do SBT News
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