O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento nesta terça-feira (23) sobre uma arma de fogo encontrada com um militar que atua em sua equipe de segurança. A pistola, registrada em nome do ex-presidente, foi apreendida durante uma blitz realizada na última semana com um agente do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A oitiva ocorre de forma presencial, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão contrariou pedido da polícia para que o depoimento fosse realizado por videoconferência. O ex-presidente será ouvido no condomínio onde cumpre prisão domiciliar.
A arma foi localizada no veículo do militar no dia 15 de junho. Segundo as informações apuradas, a pistola foi apreendida porque não estava acompanhada da documentação necessária no momento da abordagem. O agente envolvido integra a equipe responsável pela segurança de Bolsonaro.
O caso é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, com acompanhamento do STF. De acordo com investigadores, duas hipóteses estão sendo analisadas: a primeira é de que a arma esteja devidamente registrada; a segunda, de que não possua registro válido.
Caso a pistola esteja regularizada e tanto o ex-presidente quanto o militar possuam autorização para sua posse, a situação poderá ser enquadrada como infração administrativa relacionada à ausência da documentação durante o transporte. Por outro lado, se for constatada a inexistência de registro, a conduta poderá configurar violação ao Estatuto do Desarmamento, que prevê pena de três a seis anos de prisão, além de multa, para quem portar, transportar ou manter arma de fogo sem autorização legal.
Paralelamente à investigação, aproxima-se o prazo final da prisão domiciliar temporária concedida a Bolsonaro. Os 90 dias da medida terminam nesta quinta-feira (25), e a continuidade ou não da restrição dependerá de nova decisão de Alexandre de Moraes.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista. O cumprimento da sentença teve início em novembro do ano passado, inicialmente em unidades da Polícia Federal, em Brasília, e posteriormente em estabelecimento prisional do Distrito Federal. O depoimento desta terça-feira integra mais uma apuração envolvendo o ex-presidente enquanto ele permanece sob monitoramento da Justiça.
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