A Câmara Municipal de Terenos se manifestou oficialmente após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o retorno do prefeito Henrique Budke (PSDB) ao comando do Executivo. Em nota, a Casa de Leis afirmou que respeita integralmente a determinação judicial, mas ressaltou que continuará, de forma independente, a análise dos documentos encaminhados pelos órgãos de investigação no âmbito da Operação Spotless.
Segundo o Legislativo, a decisão que restabeleceu o mandato de Budke foi tomada exclusivamente pelo Poder Judiciário e, por isso, a Câmara não integra a ação nem cabe à instituição se manifestar sobre o mérito do processo.
“A Casa de Leis esclarece ainda que continuará realizando, de forma independente e dentro de suas atribuições constitucionais e legais, a análise dos documentos e informações que já se encontram em tramitação e avaliação interna. Caso sejam identificados elementos que justifiquem a adoção de medidas cabíveis, estas serão apreciadas e deliberadas pelos vereadores, observando-se o devido processo legal e os princípios que regem a administração pública”, informou a Câmara.
Henrique Budke reassumiu a Prefeitura de Terenos após permanecer cerca de nove meses afastado por determinação judicial. O retorno foi autorizado pelo STJ, que revogou a medida cautelar que o impedia de exercer o cargo. Desde o afastamento, determinado durante a Operação Spotless, a administração municipal era conduzida pelo vice-prefeito Dr. Arlindo (Republicanos), empossado como prefeito interino.
Mesmo com o retorno ao cargo, Budke continua respondendo às acusações do MPMS. A investigação aponta que o prefeito teria recebido R$ 646 mil em propinas entre 2021 e 2024 e destaca um aumento em sua declaração de bens, que passou de R$ 776 mil, em 2020, para R$ 2,46 milhões nas eleições de 2024.
Paralelamente ao processo judicial, a Câmara Municipal analisa desde fevereiro os documentos enviados pelo Ministério Público para avaliar a adoção de eventuais medidas no âmbito político-administrativo. Dependendo da conclusão dos vereadores, o prefeito poderá responder a um processo que pode culminar na perda do mandato.
Em abril deste ano, os parlamentares aprovaram a prorrogação por mais 60 dias do prazo para análise do material encaminhado pelo MPMS, sob a justificativa de que o volume de documentos exigia mais tempo para avaliação.
A reportagem do jornal O Estado procurou a Câmara Municipal para saber como está o andamento da análise dos documentos da Operação Spotless, se o parecer dos vereadores já foi concluído ou permanece em elaboração e se há previsão para a divulgação do resultado ou eventual prorrogação do prazo de avaliação. A assessoria de comunicação informou que deve conseguir um posicionamento apenas na segunda-feira (29), após consultar o jurídico da Casa para obter as informações solicitadas. Segundo a assessoria, o setor responsável não realiza atendimento durante o fim de semana.
Por Danielly Carvalho e Lucas Artur
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