A Caixa Econômica Federal iniciou nessa quinta-feira (25) o pagamento de um novo lote de ressarcimento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e herdeiros que solicitaram o saque até 31 de maio. Os valores, corrigidos pela inflação, variam conforme o tempo de serviço e o salário recebido na época, com média entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil por beneficiário.
O ressarcimento é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividade entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram as cotas do antigo fundo. Em caso de falecimento do titular, herdeiros e dependentes legais também podem requerer o pagamento, desde que apresentem a documentação exigida.
As cotas do antigo fundo PIS/Pasep não devem ser confundidas com o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios do programa. O benefício corresponde aos recursos acumulados no fundo criado na década de 1970 para formar patrimônio de empregados da iniciativa privada e servidores públicos. Em 1988, esse modelo foi substituído pelo atual abono salarial. Posteriormente, os recursos remanescentes foram transferidos ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em 2020, e depois incorporados ao Tesouro Nacional.
A consulta sobre a existência de valores pode ser feita pelo portal Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. Para acessar o portal, é necessário possuir uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. O sistema informa se há saldo disponível e orienta o beneficiário sobre os procedimentos para solicitar o ressarcimento.
Quem ainda não realizou o pedido pode fazê-lo diretamente pelo aplicativo do FGTS, na opção “Ressarcimento PIS/Pasep”, ou em qualquer agência da Caixa. É necessário apresentar documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, também são exigidos documentos que comprovem o vínculo com o titular ou autorização judicial, conforme cada situação.
Após o requerimento, a Caixa analisa a documentação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é realizado por crédito em conta da Caixa Econômica Federal ou, para quem não possui conta no banco, por meio de uma conta poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
O calendário de pagamentos segue a data em que o pedido foi protocolado. Quem solicitar o ressarcimento até 30 de junho receberá os valores em 27 de julho. Os pedidos realizados até 31 de julho serão pagos em 25 de agosto, e o cronograma continuará de forma escalonada até janeiro de 2027.
O prazo final para solicitar o ressarcimento das cotas termina em setembro de 2028. Após essa data, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque pelos beneficiários.
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