Integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, na quinta-feira (25), uma ação popular na Justiça do Distrito Federal para impedir a veiculação de propagandas de empresas de apostas esportivas durante transmissões de eventos esportivos. O pedido alcança anúncios exibidos em canais de televisão, plataformas de streaming, redes sociais e demais meios digitais, com o argumento de que a publicidade passou a integrar o conteúdo das transmissões e estimula diretamente o público a apostar.
Na ação, os autores afirmam que o atual modelo de publicidade das chamadas “bets” ultrapassou os tradicionais intervalos comerciais e passou a fazer parte da narração e dos comentários das partidas. Segundo o documento, o espectador deixa de acompanhar apenas uma competição esportiva e passa a ser constantemente incentivado a realizar apostas em tempo real.
“O problema mais relevante é o estímulo ativo realizado dentro da própria transmissão. O estímulo ativo ocorre quando a transmissão apresenta determinada aposta, informa a odd do momento, menciona o mercado disponível, associa uma hipótese esportiva a uma oportunidade de ganho e direciona o espectador para a plataforma de aposta”, afirma o texto da ação.
Os autores sustentam que o objetivo da medida não é impedir a transmissão de jogos ou restringir análises esportivas, mas separar a cobertura dos eventos da promoção comercial de apostas de quota fixa. O pedido inclui a proibição de merchandising, exibição de odds, QR Codes, cupons promocionais, links, comentários patrocinados e qualquer outro mecanismo de incentivo às apostas durante as transmissões ao vivo.
Segundo a ação, a proposta busca distinguir duas atividades consideradas juridicamente diferentes: a transmissão do espetáculo esportivo e a publicidade de um produto que, conforme os autores, apresenta riscos à saúde pública em razão do potencial de provocar dependência, endividamento, conflitos familiares, autolesão e até suicídio. “O futebol pode continuar sendo transmitido ao vivo. O que deve cessar, durante a transmissão ao vivo, é o assédio publicitário e promocional ao apostador”, diz o documento.
Além da concessão de uma liminar suspendendo imediatamente as propagandas durante transmissões esportivas, a ação pede que a Justiça determine ao Ministério da Fazenda a edição, em prazo reduzido, de normas específicas de fiscalização voltadas a emissoras de televisão, plataformas digitais, operadoras de apostas e influenciadores que promovem esse tipo de conteúdo.
Debate ganhou força durante a Copa do Mundo
A discussão sobre a presença das empresas de apostas nas transmissões esportivas ganhou intensidade durante a Copa do Mundo. Entre os casos citados no debate está o do apresentador Casimiro Miguel, responsável pela CazéTV, canal que transmite gratuitamente partidas da competição pelo YouTube.
O canal é alvo de investigação do Ministério da Justiça, que apura possível descumprimento das regras de proteção ao consumidor e da legislação que disciplina a publicidade das apostas esportivas. Segundo a pasta, as propagandas exibidas durante as transmissões podem ter promovido ofertas relacionadas a partidas específicas, incentivado apostas em tempo real e associado diretamente o futebol à prática de apostar.
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