Dados apontam aumento de agressões a profissionais da saúde e reforçam debate sobre segurança em hospitais e unidades de atendimento 

Mato Grosso do Sul ocupa a 10ª posição no ranking nacional de registros de violência contra médicos em estabelecimentos de saúde, segundo levantamento baseado em boletins de ocorrência registrados nas 134 delegacias da Polícia Civil em 2024.

O dado reforça um cenário de preocupação crescente envolvendo a segurança de profissionais da saúde, que vêm relatando episódios de ameaças, ofensas, intimidações e agressões físicas em diferentes unidades de atendimento, como hospitais, UPAs, consultórios e postos de saúde.

De acordo com informações do Conselho Federal de Medicina (CFM), houve um aumento de 68% nos casos de violência contra médicos nos últimos dez anos em todo o país. A maioria dos episódios está relacionada à insatisfação de pacientes e acompanhantes com tempo de espera, condutas clínicas, negativa de prescrições e comunicação de diagnósticos e óbitos.

Diante do avanço dos casos, medidas vêm sendo discutidas e implementadas para ampliar a proteção aos profissionais. Desde agosto de 2025, o CFM estabeleceu normas que determinam que instituições de saúde públicas e privadas garantam segurança presencial e contínua aos médicos durante o exercício da atividade.

A regulamentação também atribui responsabilidade às direções técnicas das unidades para adoção de providências internas e acionamento de autoridades sempre que necessário para garantir a integridade dos profissionais.

Em âmbito municipal, Campo Grande aprovou uma lei em abril deste ano que prevê ações como campanhas educativas, instalação de câmeras de monitoramento e criação de protocolos de prevenção e resposta rápida a situações de violência. A legislação, no entanto, se restringe às unidades públicas da Capital.

Para especialistas, apesar dos avanços, ainda há lacunas na proteção. A advogada especialista em Direito Médico, Giovanna Trad, afirma que a violência não se limita à rede pública e exige políticas mais amplas.

Segundo ela, o aumento das agressões está relacionado a fatores como sobrecarga dos serviços, falhas estruturais e deficiência nos sistemas de segurança.

“O médico não é obrigado a permanecer em uma situação que coloque sua integridade física ou psicológica em risco. O direito de recusa existe justamente para proteger o profissional em circunstâncias extremas, sempre observando os limites éticos da profissão e a garantia da continuidade do cuidado ao paciente”, explica.

O Código de Ética Médica prevê que o profissional pode interromper o atendimento quando sua segurança estiver ameaçada, desde que a continuidade da assistência seja garantida por outro profissional e não haja risco imediato à vida do paciente.

Enquanto entidades médicas e gestores discutem soluções, especialistas alertam que o enfrentamento da violência contra profissionais da saúde é uma responsabilidade coletiva e impacta diretamente a qualidade da assistência prestada à população.

Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram