Responsável foi autuado em R$ 5 mil e deverá responder por crime ambiental após depósito de resíduos de construção civil em área pública
A GOFMA (Gerência Operacional de Fiscalização do Meio Ambiente) flagrou, na tarde desta quarta-feira (24), o descarte irregular de resíduos da construção civil em uma praça pública no Bairro Jardim Pênfigo, em Campo Grande.
A ocorrência foi registrada durante fiscalização na Rua José Paulino, quando os agentes constataram que restos de entulho de uma obra residencial estavam sendo depositados em área pública. Segundo a equipe, o material teria sido retirado da calçada do imóvel durante serviços de pavimentação e descartado de forma irregular na praça em frente à residência.
No local, os fiscais identificaram o responsável pelo imóvel, um homem de 49 anos, apontado como autor do descarte. Diante da irregularidade, foi determinada a interrupção imediata da atividade e a retirada do material da área pública.
Além da limpeza da área, foi lavrado auto de infração e aplicada multa administrativa no valor de R$ 5 mil.
O caso foi encaminhado à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), que seguirá com a apuração. Conforme orientação da unidade, a documentação será enviada para instauração de inquérito policial.
Embora não tenha havido prisão em flagrante, o responsável deverá ser indiciado por crime ambiental, com base no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata de crimes de poluição e degradação ambiental com potencial dano ao meio ambiente ou à saúde pública.
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