Conforme já noticiado pelo Jornal O Estado, a Justiça revogou a decisão que havia determinado o bloqueio de R$46 milhões das contas do Consórcio Guaicurus e autorizou que os recursos sejam movimentados exclusivamente pela equipe responsável pela intervenção decretada pela Prefeitura de Campo Grande.

A medida foi tomada um dia após o bloqueio ser determinado em ação coletiva movida por Lucas Gabriel de Souza Queiroz Batista, conhecido como Luso de Queiroz. Na nova decisão, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan considerou que, com os antigos administradores afastados da gestão, não há mais risco de ocultação ou movimentação indevida de valores.

Os recursos permanecem à disposição dos interventores para garantir a manutenção do transporte coletivo da Capital. Ao mesmo tempo, segue proibida qualquer movimentação financeira por parte dos antigos administradores das empresas concessionárias e de suas coligadas.

À frente da intervenção, o interventor-geral Alexandro Oliveira afirma que os próximos 45 dias serão dedicados a uma auditoria para identificar as causas da crise enfrentada pelo sistema. Segundo ele, embora a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato seja uma discussão legítima e faça parte da análise técnica, ela não explica, sozinha, o cenário atual do transporte coletivo.

Confira a entrevista na íntegra:

O Estado: O senhor estipulou o prazo de 45 dias para a entrega do primeiro relatório. Quais são as prioridades absolutas que a equipe está mapeando neste momento?

Alexandro Oliveira: Esse é um relatório preliminar. É importante deixar isso claro para que a população não imagine que se trata do relatório final. Temos esse calendário e a intenção de entregar, em 45 dias, esse primeiro documento.

O relatório trará um levantamento completo das condições operacionais, físicas, técnicas e financeiras do consórcio, além dos primeiros achados de auditoria.

Hoje já enxergamos a consequência, que é a má prestação do serviço. Agora precisamos entender o que levou a esse cenário. Nosso parâmetro é a licitação e o contrato. Vamos verificar, item por item, se as obrigações previstas estão sendo cumpridas.

Existe a percepção de que pode ter faltado investimento ou ocorrido má gestão. Mas, para afirmar isso, precisamos de informações concretas e objetivas. Afinal, as conclusões podem gerar consequências graves para a relação contratual.

Nos primeiros 45 dias vamos apurar exatamente isso. Trata-se de um relatório preliminar porque ainda não teremos ouvido a outra parte. Precisamos garantir o contraditório e a ampla defesa. Depois dessa etapa, o consórcio poderá se manifestar sobre os apontamentos realizados.

Ao mesmo tempo, temos a obrigação de manter o sistema funcionando. São duas missões paralelas: assegurar a continuidade do serviço e investigar por que o transporte chegou a uma situação marcada por atrasos, veículos quebrados, reclamações constantes e uma frota envelhecida.

O Estado: Se esse levantamento apontar problemas estruturais graves no sistema, quais medidas podem ser tomadas ainda durante a intervenção?

Alexandro Oliveira: Depende da natureza dos achados. Se forem problemas que impactem diretamente a prestação do serviço, teremos de agir imediatamente, por responsabilidade.

Se forem questões contábeis ou fatos do passado que não interferem na operação atual, vamos tratá-los adequadamente e utilizá-los nas conclusões finais da auditoria.

O Estado: O senhor afirmou que procedimentos anteriores não conseguiram alcançar todas as informações necessárias. O que exatamente a equipe espera encontrar agora que não foi possível obter antes?

Alexandro Oliveira: A verdade, a realidade. Observar de fora é uma coisa. Ter acesso direto à origem das informações é outra completamente diferente.

Uma coisa é ouvir relatos. Outra é analisar documentos, processos e informações na fonte. É isso que buscamos.

O Estado: A intervenção já teve acesso a todas as informações e documentos solicitados ao consórcio ou ainda existem dados pendentes?

Alexandro Oliveira: Existe um planejamento de entrada. À medida que assumimos a gestão, solicitamos toda a documentação necessária: relatórios financeiros, folha de pagamento, almoxarifado, débitos em aberto e demais documentos contábeis.

Recebemos esse material e, provavelmente a partir da próxima semana, iniciaremos uma análise mais aprofundada. Conforme os documentos forem examinados, outras verificações poderão surgir. É uma auditoria.

O Estado: Ao fim desses 45 dias, quais respostas o senhor espera ter conseguido obter sobre a situação do Consórcio Guaicurus?

Alexandro Oliveira: Não gosto de fazer afirmações sem embasamento, até pela minha formação técnica. Espero ter dados concretos e repassá-los com transparência.

Antes de indicar qualquer solução, é preciso ter um diagnóstico correto. Minha função neste momento é justamente produzir esse diagnóstico.

O Estado: Quais são os principais processos ou serviços que o senhor já identificou que estão funcionando adequadamente e precisam apenas de ajustes ou aperfeiçoamentos?

Alexandro Oliveira: Encontramos uma empresa com muitos profissionais experientes e de grande valor técnico. Isso é positivo.

Também identificamos um quadro de funcionários com longa permanência na empresa, o que demonstra experiência acumulada e conhecimento operacional.

A estrutura organizacional, em um primeiro momento, causou boa impressão. Mas agora precisamos aprofundar a análise para entender como essa estrutura está sendo utilizada, especialmente sob o aspecto financeiro.

O Estado: Qual foi o principal desafio encontrado nesses primeiros dias de trabalho dentro do consórcio?

Alexandro Oliveira: Esse tipo de medida é raro. Acredito que hoje eu seja a única pessoa no Brasil a ter participado de duas intervenções dessa natureza. Isso, por si só, já representa um desafio.

O projeto apresentado pela prefeita demonstrou seriedade e preocupação com o interesse público, o que me transmitiu confiança.

O principal desafio é compreender a importância desse trabalho. Não vamos entregar uma solução pronta, mas podemos contribuir para a construção dessa solução. É gratificante pensar que esse esforço pode melhorar a vida de milhares de pessoas que dependem diariamente do transporte coletivo.

O Estado: Há orçamento e recursos disponíveis para implementar eventuais melhorias identificadas pela intervenção ou isso dependerá de decisões futuras da prefeitura?

Alexandro Oliveira: A intervenção não tem como objetivo promover melhorias imediatas. Nosso foco é garantir a continuidade do serviço e apurar o que estava acontecendo.

As decisões futuras dependerão do diagnóstico. Se identificarmos ajustes pontuais que possam ser realizados dentro das nossas atribuições e possibilidades, vamos fazê-los.

Mas não estamos falando de investimentos estruturais ou projetos que dependam de grandes aportes financeiros. Estamos lidando com uma operação em andamento e precisamos agir com responsabilidade.

O Estado: Um dos principais argumentos do consórcio é a existência de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A intervenção pretende verificar essa alegação?

Alexandro Oliveira: Essa análise passa, necessariamente, pela questão do equilíbrio econômico-financeiro. Trata-se de uma discussão sensível e de natureza jurídica. É uma defesa legítima do consórcio.

Mas, em princípio, apenas o desequilíbrio não explica a situação a que o transporte chegou nem o volume de reclamações registrado.

Vamos analisar essa alegação porque o desequilíbrio pode decorrer de diferentes fatores. Não necessariamente apenas da falta de repasses ou de questões externas.

Pela experiência que tenho, a tarifa praticada em Campo Grande não é muito diferente da encontrada em cidades de porte semelhante. Então precisamos entender tecnicamente o que levou a esse cenário. É uma questão complexa que exige análise séria para não se transformar apenas em uma disputa de narrativas.

O Estado: O relatório final será integralmente público ou algumas informações poderão permanecer sob sigilo por questões legais ou administrativas?

Alexandro  Oliveira: O relatório terá ampla publicidade. Transparência é indispensável para que esse processo tenha credibilidade.

Também haverá prestação de contas da nossa atuação enquanto estivermos administrando a operação.

Naturalmente existem informações privadas e protegidas por sigilo empresarial que não podem ser divulgadas. Mas tudo o que puder ser apresentado com responsabilidade será tornado público.

Nossa função não é criar problemas, mas construir soluções. Por isso, só divulgaremos informações quando tivermos segurança sobre elas.

O Estado: Enquanto esse levantamento está sendo realizado, existe alguma melhoria que o passageiro possa perceber ainda durante o período de intervenção?

Alexandro Oliveira: Não posso prometer melhorias como objetivo principal da intervenção. O objetivo é garantir o funcionamento do serviço e realizar a auditoria.

Mas, se durante a operação identificarmos ajustes capazes de melhorar o atendimento ao usuário e que estejam dentro das nossas competências, eles serão realizados.

É preciso ter clareza de que existem problemas que exigem investimentos elevados. Temos, por exemplo, 197 ônibus com idade acima da prevista contratualmente. Resolver isso exige recursos e capacidade de investimento, algo que uma intervenção não tem condições de fazer.

Não vamos comprar ônibus novos, reformar todos os terminais ou implantar grandes projetos. O que pudermos corrigir pontualmente, dentro da realidade atual, será feito.

O Estado: Como está sendo o diálogo com o Executivo municipal? O senhor tem autonomia para tomar as decisões necessárias durante a intervenção?

Alexandro Oliveira: Dentro da intervenção, sou o gestor responsável pela operação.

O serviço é público. Portanto, as diretrizes são estabelecidas pelo poder público e devem ser executadas por quem presta o serviço.

Temos autonomia para administrar o sistema, mas mantemos uma relação institucional permanente com a prefeita. Ela buscou profissionais com perfil técnico para conduzir esse trabalho e existe um alinhamento muito positivo nesse sentido.

Nossa responsabilidade é realizar um trabalho sério e transparente.

O Estado: Quais serão os critérios utilizados para avaliar se a intervenção atingiu seus objetivos ao final do processo?

Alexandro Oliveira: Existem metas muito claras. Precisamos garantir que o serviço não pare e realizar uma auditoria séria, produzindo informações confiáveis.

Cumprindo esses dois objetivos, teremos cumprido a missão estabelecida pela intervenção.

O Estado: Depois da conclusão desse relatório e das auditorias, quais são os cenários possíveis para o futuro da concessão do transporte coletivo?

Alexandro Oliveira: Existem três cenários principais.

O primeiro é a devolução da operação com recomendações e exigências de correção dos problemas identificados.

O segundo é uma transição para outro operador com capacidade de investimento.

O terceiro é a caducidade do contrato, quando se conclui que a concessionária não possui mais condições de permanecer na operação. Nesse caso, pode haver uma operação emergencial até a realização de nova licitação.

O Estado: Existe a possibilidade de outras empresas atuarem junto com o Consórcio Guaicurus, numa espécie de concorrência de livre mercado?

Alexandro Oliveira: O modelo pode comportar mais de uma empresa e até divisões por lotes operacionais.

Hoje, o consórcio é formado por quatro empresas. Esse formato existe porque o sistema utiliza mecanismos de compensação financeira entre as operadoras.

Como algumas linhas transportam mais passageiros do que outras, existe uma redistribuição para manter o equilíbrio do sistema. Essa é a lógica que sustenta o modelo atual.

O Estado: Surgiram dúvidas em relação aos trabalhadores do consórcio. Como fica a situação deles durante a intervenção?

Alexandro Oliveira: Temos procurado tranquilizar os trabalhadores. Eles representam o principal patrimônio da empresa e são fundamentais para a prestação do serviço.

Também deixamos claro que a busca por melhorias no transporte beneficia diretamente esses profissionais, seja na qualidade do trabalho, seja na satisfação com o serviço prestado.

Por Ana Clara Julião e Biel Gill

 

Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram