Protocolo assinado pelo MPT, governo, empresas e centrais sindicais estabelece diretrizes para ampliar a formalização, prevenir acidentes e garantir trabalho decente no setor
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu a um protocolo de intenções que cria uma política de promoção do trabalho decente em grandes eventos realizados no Brasil. Assinado na quinta-feira (25), em Brasília, o acordo reúne órgãos públicos, representantes de trabalhadores, empregadores e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para fortalecer a prevenção de irregularidades e ampliar a proteção aos profissionais do setor.
Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a iniciativa estabelece diretrizes para incentivar a formalização das relações de trabalho, combater fraudes e garantir ambientes seguros durante todas as etapas dos eventos, desde a montagem das estruturas até a desmontagem. As medidas serão aplicadas a eventos com público simultâneo superior a 5 mil pessoas, como shows, festivais, competições esportivas, feiras e congressos.
O pacto também prevê campanhas de conscientização sobre os benefícios da contratação formal, assegurando direitos como FGTS, férias, 13º salário e proteção previdenciária. Outra medida será a criação de uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, formada por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.
Durante a assinatura, o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que a prioridade é impedir que ocorram violações aos direitos trabalhistas. Segundo ele, a prevenção de acidentes e de situações degradantes depende do compromisso conjunto entre empresas, organizadores e poder público.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que a efetividade da iniciativa exige o engajamento de todo o setor produtivo e destacou a negociação coletiva como instrumento essencial para fortalecer as relações de trabalho.
Já o ministro da Cultura em exercício, Márcio Tavares, afirmou que o crescimento da indústria de eventos precisa ser acompanhado da valorização dos trabalhadores, garantindo dignidade e proteção social em um setor que movimenta bilhões de reais e gera milhares de empregos no país.
Além do MPT, assinaram o protocolo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Cultura, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), centrais sindicais, empresas do setor de eventos e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que participa como observadora.
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram.
